Antecipação do Décimo Terceiro Salário – Quem Tem Direito?

A antecipação do décimo terceiro salário pode ser solicitada por pessoas que estejam em:

  • Auxílio-Doença;
  • Auxílio-Acidente;
  • Auxílio-Maternidade;
  • Auxílio-Reclusão.

Entre outros, porém estaremos falando destes hoje, especificamente, porque muitas dúvidas ainda giram em torno destes quatro benefícios e devem ser solvidos pelo direito do beneficiário de receber sua gratificação.

O décimo terceiro salário é recebido por todas as pessoas que possuem registro na carteira de trabalho em regime de Consolidação das Leis Trabalhistas, também conhecido como CLT, e é calculado integralmente ou proporcionalmente, caso não tenha ainda um ano na carteira.

O interessante é que muitas pessoas dizem que no primeiro ano de trabalho o empregado ou funcionário não tem direito a receber o 13º, o que é um mito. O valor, neste caso, é calculado com base nos meses trabalhados e, caso o primeiro mês o funcionário tenha trabalhado registrado menos de 15 dias, é abonado e contado a partir do próximo.

Deve-se estar ciente de que, em situações que não se é comprovado a necessidade da falta ou afastamento, o empregador ou o INSS não terá obrigação de pagar o relativo ao tempo ausente.

Pessoas que trabalham autônomas, diretores estatutários ou prestadores de serviço podem não possuir o direito ao décimo terceiro salário caso um acordo não seja firmado entre as partes do contratado e contratador, visto que, como não há um vínculo estabelecido por carteira de trabalho, o contratador não tem obrigação de pagar o subsídio.

O décimo terceiro é pago em duas parcelas:

  • Primeira parcela – paga entre 1º de janeiro e 30 de novembro – ou por solicitação de antecipação do décimo terceiro;
  • Segunda parcela – paga em dezembro até o 20º dia – incluso descontos de INSS e IPRF, faltas não justificadas caso tenha e com adição de horas extras caso existam.

Abaixo entenderemos melhor como funciona a antecipação do décimo terceiro para estes quatro tipos de casos de auxílio.

Quem Tem Direito à Antecipação do Décimo Terceiro?

Antecipação do Décimo Terceiro - Direito de todos trabalhadores CLT

Qualquer pessoa em regime CLT possui direito a antecipação do décimo terceiro. De fato, quando o empregador está em CLT, ele pode solicitar a antecipação com suas férias. Agora, quando a economia do país está em bom encaminhamento, o 13º para subcategorias podem ser antecipados, resultando em uma injeção econômica em comércios, movimentando bilhões de reais nos anos anteriores.

Visto desta forma, a antecipação do benefício depende da visão do governo sobre a economia do país. Você pode consultar a liberação do seu 13º em sites, pelo aplicativo da Caixa ou na própria agência do INSS da cidade que você reside.

Confira no vídeo abaixo um advogado explicando detalhadamente como solicitar a antecipação do décimo terceiro:

 

Antecipação do Décimo Terceiro – Auxílio-Doença

O benefício gerado pelo auxílio-doença pago pelo INSS começa a contar a partir do 16º de afastamento do trabalho ou, dependendo do caso, podendo contar com a data de início da incapacidade de trabalhar ou da data de requerimento do auxílio.

Auxílio-Doença Décimo Terceiro

Auxílio-Doença Décimo Terceiro. Créditos: Senado Federal

Há alguns requisitos que as pessoas precisam se encaixar para conseguir ser beneficiado pelo auxílio-doença, sendo eles:

  • O cumprimento de carência;
  • Possuir qualidade de segurado;
  • Incapacidade para desempenhar o trabalho;
  • Incapacidade para desempenhar qualquer atividade que seja do cotidiano.

Esteja ciente de ter completado 12 meses de carência desde o início do seguro do auxílio-doença, no entanto, caso o pedido de entrada para auxílio-doença seja devido a acidentes no trabalho, não haverá exigência em relação a tempo de carência.

Antecipação do Décimo Terceiro – Auxílio-Acidente

Saindo da parte de auxílio-doença e entrando na de auxílio-acidente, este é de cunho indenizatório, por isso não há o tempo de carência, podendo ser ativado logo que o acometido entra com o requerimento.

Há requisitos que o indivíduo deve preencher um formulário para entrar com o pedido administrativo de auxílio-acidente, sendo eles:

  • Possuir qualidade de segurado;
  • Ter passado por um acidente, independente de sua natureza;
  • Incapacidade total ou parcial do desempenho de suas atividades rotineiras e habituais.

O auxílio-acidente termina quando o indivíduo vai a óbito ou começa a receber a aposentadoria.

Antecipação do Décimo Terceiro – Auxílio-Maternidade

O cálculo do auxílio-maternidade é realizado pelo sistema do INSS.

Nesta categoria, se a grávida for empregada (salário variável) ou desempenhar um cargo avulso, o valor é o mesmo que de seu salário mensal normal. Quando a questão se estende para empregadas domésticas, o valor do salário auxílio deve ser o mesmo do último salário de contribuição.

Auxílio-Maternidade Décimo Terceiro

Auxílio-Maternidade Décimo Terceiro. Crédito: Ministério do Trabalho

Agora, caso a grávida seja segurada especial, o valor é equivalente a 1 salário mínimo mensal. Se você estiver nesta categoria e realizar contribuições facultativamente, o valor se tornará o de 1/12 da soma dos últimos 12 salários realizados para contribuição.

Há ainda casos de contribuinte individual, grávidas que perderam seus empregos anteriormente e contribuinte facultativo, essa categoria deve se basear na anterior previamente citada sobre o recebimento do salário maternidade.

Estas duas últimas necessitam estar em contribuição nos últimos 15 meses.

Vamos para alguns exemplos, facilitando seu cálculo do décimo terceiro:

Contribuinte Individual, Facultativa ou Desempregada

  1. Últimos 12 meses totalizam R$10.000,00 de contribuições;
  2. 1/12 avos de 10.000 é 833,33;
  3. O valor da renda mensal inicial será de: R$833,33.

Empregada Doméstica

  1. Última contribuição para o INSS foi de R$1.000,00;
  2. O valor da renda mensal inicial será de: R$1.000,00.

Empregada (salário variável) ou Trabalhadora Avulsa

  1. Deve ser calculado a média das últimas contribuições do INSS, suponhamos que foi R$2.000,00;
  2. O valor da renda mensal inicial será de R$2.000,00.

Observação: o valor de auxílio não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, caso o benefício seja calculado e for menor, o valor se converterá no salário mínimo automaticamente.

Antecipação do Décimo Terceiro – Auxílio-Reclusão

O auxílio-reclusão, para quem não sabe, é salário enviado para a família do preso que se encontra em regime fechado ou semiaberto. Este auxílio se aplica apenas e exclusivamente aos dependentes do segurado do INSS.

Alguns detalhes devem ser avisados sobre este tipo de auxílio:

  • O dependente não poderá estar em desempenho de alguma função remunerativa;
  • O dependente não deve receber nenhum outro tipo de auxílio do INSS;
  • O segurado deve ter recebido seu último salário dentro do limite previsto pela legislação vigente, ou seja, haverá um valor limite que o trabalhador deve ter recebido para o dependente ter o direito ao auxílio-reclusão e, caso o valor tenha sido maior que o estipulado pela legislação, o dependente não terá direito.

Sabendo disso, há alguns requisitos que o segurado necessita cumprir para que seu dependente seja beneficiário do auxílio:

  • Na data de sua prisão, haver qualidade de segurado;
  • Estar em regime fechado ou semiaberto;
  • Na época de sua prisão, o salário deve ser abaixo do estipulado limite pela legislação.

Agora, para os beneficiários do segurado, é necessário alguns requisitos também, sendo eles:

  • Cônjuge – Comprovação de casamento ou união estável entre as partes na data em que o segurado foi preso;
  • Filhos ou Equiparados – Essa categoria de dependente deve possuir menos de 21 anos, salvo exceções de deficiência ou invalidez;
  • Pais – Dependência econômica comprovada;
  • Irmãos – Dependência econômica comprovada, menores de 21 anos, salvo exceções de deficiência ou invalidez.

A duração deste benefício depende da idade do segurado na data da prisão, sendo maior conforme mais velho.

O benefício será encerrado automaticamente em casos de:

  • Cumprimento da pena concluído e o indivíduo seja liberado;
  • Fuga da prisão;
  • Cumprimento da pena passe a ser em regime aberto.