Qual o Salário Base para Receber o Décimo Terceiro

Salário Base Décimo Terceiro – Todo trabalhador possui direito em receber o salário todo mês, no entanto, existem alguns benefícios que às vezes não estão inclusos, diante disso, o salário base para receber o décimo terceiro possui relação com a remuneração integral (vencimento mais as vantagens) em duas parcelas, no entanto, aqueles que recebem salário variável, é preciso que o cálculo do décimo terceiro seja feito com base na soma das importâncias devidas nos meses trabalhados até do anterior na qual foi feito o adiantamento.

O décimo terceiro é conhecido como a gratificação de Natal e foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, garantindo que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Em resumo o décimo terceiro é o pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.

Quem tem direito ao Décimo Terceiro

O pagamento do décimo terceiro salário faz jus ao trabalhador que possui carteira assinada, sendo ele trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. Com isto a partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário. Também recebe a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS.

Para garantir o décimo terceiro salário, com quinze dias de serviço, o trabalhador já pode receber o décimo terceiro salário base. Com isto o pagamento do beneficio deve ser feito para o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico, no entanto, mesmo que ele possua menos de um ano de empresa ele também possui direito de receber, porém, este valor do décimo terceiro é proporcional ao tempo que ele integra a empresa.

Salário Base Décimo Terceiro

Nesta categoria os aposentados e pensionistas também possui este direito, com isto o pagamento é feito pelo INSS e a quantia é inserida na folha de pagamento. Já os usuários que estão afastados por auxílio doença derivado de acidente de trabalho recebem por 15 já que houve rompimento de contrato de trabalho. Por fim, o empregado demitido sem justa causa recebe um 13º proporcional aos meses em que trabalhou.

Todo trabalhador possui direito a gratificação, mesmo que ocorra extinção do contrato de trabalho pedido de dispensa pelo empregado, ou por dispensa do empregador, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro. Nesta categoria só não recebe o benefício aqueles que foram demitidos por justa causa, os estagiários ou os empregados que estejam cumprindo serviço militar obrigatório.

Valor Décimo Terceiro

base-décimo-terceiro-salário-cálculoComo citado anteriormente o valor do adiantamento do 13º salário corresponderá á metade do salário base recebido pelo empregado no mês anterior, por isto ele é pago proporcional ao tempo de serviço do empregado prestado ao empregador, porém, é preciso considerar a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.

Por exemplo, caso a primeira parcela seja paga no mês de novembro, o valor do adiantamento será calculado com base no salário do mês de outubro.

Cálculo do Décimo Terceiro Salário

O Cálculo do décimo terceiro é feito da seguinte forma, é dividido o salário base integral do trabalhador por doze e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados. Com isto as horas extras, adicional noturno e de insalubridade e comissões adicionais também entram no cálculo da gratificação, porém, se ele tiver mais de quinze faltas não justificadas em um mês de trabalho ele deixa de ter direito ao 1/12 avos relativos àquele mês.

Aprenda a calcular o décimo terceiro:

Para saber o valor exato a receber é preciso que o empregado divida seu salário base por doze e depois multiplique pelo número de meses contratados, exemplo, caso ele seja contratado no começo de junho ele deve dividir o salário por 12 e multiplicar por seis. Já se ele tenha iniciado no dia 20, por exemplo, é preciso dividir seu salário por 12 e o resultado precisa ser multiplicado pelo número de meses trabalhados por trinta dias completos. Depois é feito um segundo cálculo utilizando valor para o mês completo, dividindo-o por 30 dias.  Através deste valor é preciso multiplicar pelo número de dias trabalhados no mês, no caso, 10 dias. Com os resultados, basta somar para chegar ao valor do 13º salário.

Nos casos quem o salário foi variável, como em casos de comissão ou tarefa, o 13º salário precisa ser calculado com base na média de 1/11 avos da soma de tais comissões ou tarefas, dos meses de janeiro a novembro, acrescido do salário fixo.

Data de pagamento – Quando Receber

Data pagamento Décimo TerceiroO décimo terceiro deve ser pago em duas parcelas, conforme a Lei 4.749, de 12/08/1965, foi determinada que ele seja pago entre 01/fevereiro a 30/novembro.

Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo o salário de dezembro menos o valor adiantado na primeira parcela.

No entanto, caso ele deseja receber a primeira parcela do décimo terceiro por ocasião de suas férias é necessário solicitar por escrito ao empregador até o mês de janeiro do respectivo ano.

Nos casos que a data máxima de pagamento do décimo terceiro cai em um domingo ou feriado é preciso que o empregador faça o pagamento no último dia útil anterior.

O trabalhador também tem o direito de receber a gratificação quando da extinção do contrato de trabalho por prazo determinado, por pedido de dispensa pelo empregado, ou por dispensa do empregador, mesmo que ocorra antes do mês de dezembro. No entanto, só tem direito ao décimo terceiro o empregado dispensado por justa causa.