Décimo Terceiro para quem não tem Carteira de Trabalho

Décimo Terceiro sem Carteira de Trabalho – Muitas pessoas possuem dúvidas em relação ao décimo terceiro para quem não tem carteira de trabalho, porém é preciso saber que todos os trabalhadores empregados têm direito ao décimo terceiro salário, assim como aqueles que têm um contrato a termo ou temporário, mas é preciso que tenham carteira de trabalho assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos.

Os profissionais que são autônomos ou que não têm carteira de trabalho não irão receber, assim como o trabalhador rural recebe, os trabalhadores temporários, os aprendizes e os domésticos também, pois mesmo com quinze dias de serviço o trabalhador possui o direito a receber o décimo terceiro salário, assim como os aposentados e pensionistas do INSS.

Para os casos onde tem extinção de contrato de trabalho, seja por prazo determinado, por pedido de dispensa pelo empregado, ou por dispensa do empregador (mesmo em dezembro), este também tem o direito de receber a gratificação do 13º salário, pois somente o dispensado por justa causa não tem direito ao décimo terceiro.

Com isto o décimo terceiro ou a gratificação de Natal é um direito do trabalhador com carteira assinada, que por sua vez, foi instituído pela Lei Federal nº 4090, de 13/07/1962 e regulamentado por um decreto em 1965.

Direito sobre recebimento do 13º salário

Décimo Terceiro é direito de todo trabalhador

O décimo terceiro deve ser pago também para os funcionários em contrato de experiência ou por prazo determinado, com isto é importante que as horas extras, adicionais e comissões, também entram no cálculo.

Diante disso, este valor é pago com base no salário recebido, portanto, se tiver um aumento de salário o cálculo deve ser feito em cima do valor atual. Os aposentados e pensionistas do INSS também possuem o direito, mas no valor é descontado impostos.

Dever do Empregador

décimo-terceiro-salário-carteira-assinada-direitoConforme Lei Federal nº 4.749, de 12/08/1965, é preciso que o empregador pague a gratificação em duas parcelas, por isto deve ser feito o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro até o dia 30 de Novembro e a segunda parcela devendo ser paga até o dia 20 de Dezembro do mesmo ano.  Para os casos que a data cair em um domingo o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil trabalhado antes dessa data.

Além disso, caso o trabalhador preferir ele pode receber a primeira parcela por ocasião de suas férias, mas, neste caso, ele deve solicitar por escrito ao empregador até o mês de janeiro do respectivo ano.

Aquele que não tiver mais de um ano de contratação o décimo terceiro salário será pago na proporção de 1/12 por mês de serviço, ou fração superior ou igual há 15 dias, contados retroativamente do dia 31 de dezembro do ano em curso, também é importante que o valor do 13º salário integral seja igual à remuneração que for devida no mês de dezembro.

Cálculo do Décimo Terceiro

O cálculo décimo terceiro é feito sobre o salário base integral do trabalhador a partir da seguinte fórmula: valor do salário ÷ 12 x nº de meses trabalhados, portanto, o trabalhador deixa de ter direito a 1/12 avos relativos ao mês de trabalho quando tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês. Para os casos na qual o trabalhador recebe somente comissão é preciso calcular o décimo terceiro baseado na média aritmética das comissões recebidas durante o ano.