Décimo Terceiro Proporcional – Cálculo, Valor e Data

O valor do décimo terceiro proporcional pode ser descoberto pro meio do cálculo do 13º, com isto o trabalhador que tive carteira assinada, bem como aposentados, pensionista e trabalhadores avulsos, tem direito a receber a gratificação.

Diante disso, até mesmo aquele que possui 15 dias de serviço, o trabalhador já está qualificado a receber o décimo terceiro salário proporcional ao tempo trabalhado durante o ano. Desta forma de acordo com a lei a primeira parcela do décimo terceiro do chamado abono de Natal deve ser paga até o último dia útil do mês de novembro, e a segunda, até o dia 20 de dezembro. Este direito é garantido pelo artigo 7º da Constituição Federal de 1988, lembrando que o décimo terceiro consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.

A base de cálculo da remuneração é feita no mês de dezembro do ano em curso ou no mês do acerto rescisório, se ocorrido antes desta data e deverá ser considerado o valor bruto sem dedução ou adiantamento.

A gratificação de Natal, conhecida popularmente como o Décimo Terceiro Salário (13o salário), foi instituída no Brasil, na qual é necessário fazer o pagamento ao empregado de duas parcelas até o final do ano, no valor corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração para cada mês trabalhado. O 13º salário é um direito do trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico.

Outro caso na qual o trabalhador possui direito em receber o décimo terceiro é com extinção do contrato de trabalho, pedido de dispensa pelo empregado, dispensa do empregador (mesmo antes do mês de dezembro). No entanto somente não tem direito ao décimo terceiro caso seja dispensado por justa causa.

O Cálculo do décimo terceiro salário é feito de acordo com o mês de dezembro do ano em curso ou ainda do mês do acerto rescisório, caso este tenha sido ocorrido antes desta data e preciso considerar o valor bruto sem dedução ou adiantamento.

No décimo terceiro proporcional ao contrário das férias proporcionais ele é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias.

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Décimo Terceiro Proporcional

Valor do pagamento do Décimo Terceiro

O valor do décimo terceiro é correspondente a metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado prestado ao empregador, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral. Diante disso, caso a primeira parcela seja paga no mês de novembro, o valor do adiantamento será calculado com base no salário do mês de outubro.

Para os casos no qual o salário do empregado envolver parte variável, deverá ser calculado a sua média.

Data de pagamento do 13º salário

A primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga em:

  • 01 de fevereiro a 30 de novembro
  • Por ocasião das férias (se solicitado pelo empregado).

Cálculo do Décimo Terceiro Proporcional

Cálculo Décimo TerceiroEntenda agora como fazer o cálculo do décimo terceiro proporcional. Para aqueles empregados que foram admitidos no curso do ano, o adiantamento corresponderá à metade de 1/12 (um doze) avos da remuneração por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 dias.

Quando o trabalhador trabalha com carteira assinada irá receber no dia 9 de novembro, a primeira parcela do 13º salário. No entanto, aqueles que possuem dúvida sobre o valor do benefício, basta o empregado dividir o salário de dezembro por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados.

De qualquer forma é importante lembrar que o trabalhador precisa ter mais de 15 dias de atividade remunerada, esta quinzena entra para o cálculo final como um mês cheio, além disso, mesmo que tenha tido aumento ao longo do ano, o valor que vale para o cálculo é o vencimento de dezembro.

A segunda parcela do décimo terceiro proporcional é paga até 20 de dezembro, no entanto, incidem os descontos do INSS (8%, 9% ou 11%, dependendo da renda) e do Imposto de Renda (variável de 7,5% a 27,5%).

Para os trabalhadores que recebem o abono é possível fazer o cálculo, para isto é preciso utilizar a seguinte fórmula: valor do salário/12 x número de meses trabalhados.

Vídeo Explicando como Calcular o Décimo Terceiro Proporcional

Um exemplo do décimo terceiro proporcional, se o trabalhador trabalhou oito meses durante o ano e tem um salário de R$ 3 mil deve dividir esse valor por 12 e multiplicar o resultado por 8, ou seja, o trabalhador do exemplo acima tem direito a receber R$ 2 mil de gratificação.

Outro exemplo, caso ele trabalhou de 1º de janeiro a 14 de fevereiro, terá direito a 1/12 (um doze avos) do Décimo Terceiro, pois a fração do mês de fevereiro foi inferior a 15 dias, já se ele tivesse trabalhado até o dia 15 de fevereiro, já teria direito a 2/12 (dois doze avos) do décimo terceiro salário.

Cálculo do salário variável

Para os casos na qual os empregados recebem salário variável, a qualquer título a sua gratificação é calculada de acordo com base da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até o anterior àquele em que se realizar o adiantamento. Sendo assim, aqueles que recebem arte fixa terá o valor somado à parte variável.

Quem pode receber o Décimo Terceiro

Receber Décimo Terceiro SalárioConforme a Constituição, todo trabalhador com carteira assinada, bem como aposentados, pensionista e trabalhadores avulsos têm direito a receber o Décimo Terceiro Salário. Ela deve ser paga ao empregado em duas parcelas até o final do ano, no valor corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração para cada mês trabalhado.

Pagamento do Décimo Terceiro

O pagamento do décimo terceiro deve ser feito da seguinte maneira:

  1. 1ª parcela do décimo terceiro (até 30 de novembro): equivalente à metade do valor que o trabalhador tem direito
  2. 2ª parcelado décimo terceiro (até 20 de dezembro): saldo da remuneração de dezembro menos a parcela adiantada menos os encargos incidentes sobre o valor total da gratificação.

Outros casos

Existem alguns casos que podem interferir no cálculo do décimo terceiro salário, são eles:

  • Faltas: nesta opção é preciso saber que o trabalhador perde o seu direito de receber o 1/12 avos relativos ao mês de trabalho, caso ele obtenha mais de 15 faltas não justificadas no mês.
  • Extras: as médias dos demais rendimentos como hora-extra e comissões adicionais, precisam ser somadas no valor do salário usado como base para o cálculo do décimo terceiro.
  • Remuneração variável: os trabalhadores que só recebem comissão podem efetuar o calculo do décimo terceiro baseado na média das comissões recebidas durante o ano.