Décimo Terceiro para Aposentados e Pensionistas do INSS

Décimo Terceiro para Aposentados e Pensionistas do INSS – A lei 4.090, que criou a gratificação extra de final de ano, o décimo terceiro salário (13º), é clara em seu parágrafo 3°: “(A gratificação será proporcional) na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro”. Logo, o pagamento do décimo terceiro para aposentados e pensionistas do INSS também é garantido àqueles que tiveram seus contratos encerrados por motivos de aposentadoria.

Com isso, os cerca de 20 milhões de brasileiros nessas condições atualmente podem receber o benefício em duas parcelas do décimo terceiro salário, além dos pagamentos mensais realizados regularmente.

O mesmo vale aos aposentados e pensionistas do INSS que recebem do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), todos estes entram na categoria de aptos a receberem o pagamento do 13º salário. Em 2013, o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro foi entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro. Entenda a seguir como funciona o pagamento do décimo terceiro para aposentados INSS:

A eles, a forma de se fazer o cálculo do décimo terceiro é exatamente a mesma, apenas considerando-se que não são meses trabalhados mas sim meses em que se recebeu o benefício da aposentadoria ou pensão. Por exemplo, se a senhora Maria é aposentada há alguns anos, esse ano ela receberá um salário a mais, como parte da remuneração.

A regra para o décimo terceiro proporcional também vale aos aposentados: se o senhor Antônio se aposentar em março, ele receberá referente aos meses de aposentadoria. Para quem se aposentou entre os anos de 1992 e 1996, a aposentadoria pode ser revista. Isso também influencia no cálculo da remuneração extra.

Décimo Terceiro para Aposentados e Pensionistas do INSS

Portanto, tanto aposentados quanto pensionistas do INSS, ambos tem direito a receberem o décimo terceiro salário garantido por lei. Se ainda possuir alguma dúvida, o melhor a ser feito é procurar uma agência ou entrar no site do INSS para buscar informações mais precisas e completas. E sempre que o beneficiário do INSS se sentir lesado, deve-se buscar ajuda direta com um profissional (contador ou advogado) para ir atrás de seus direitos.