Instituído no Brasil na década de 1960, ainda durante o governo de João Goulart, a lei 4.090, conhecida como a lei do décimo terceiro salário, trata da bonificação paga pelo empregador ao empregado de maneira proporcional ao número de meses trabalhados durante o ano. Normalmente é paga em duas parcelas.

O 13º é calculado de acordo com o salário, dividido o valor recebido pelo número de meses do ano, e em seguida multiplicado pelo número de meses trabalhados (para o mês de trabalho ser computado o empregado precisa ter trabalhado nele pelo menos 15 dias). Os pagamentos, segundo a lei, devem ser feitos em duas parcelas: a primeira pode ser paga a qualquer momento do ano até o dia 30 de novembro; a segunda, até o dia 20 de dezembro.

Logo, um funcionário que receba R$ 1000 por mês e trabalhos durante os meses de janeiro a março receberá 3/12 de um salário extra, ou R$ 250 (descontado os impostos). Assim como o empregador não é obrigado a pagar todos no mesmo mês (contanto que cumpra os prazos legais), a bonificação não existe em caso de demissão por justa causa. Caso seu salário sofra alteração em novembro, a parte final da gratificação também será reajustada.

O empregado, se tirar o período de férias, pode também solicitar o depósito da primeira parcela deste benefício. Assim como um salário comum, o décimo-terceiro têm descontos de impostos como FGTS, INSS e Imposto de Renda.  Se a empresa dispensá-lo durante o ano, ou o contrato se der por encerrado, o empregador deve depositar o valor referente  aos meses trabalhados. Se o contrato se encerra no dia 25 de agosto, por exemplo, o empregador pagará os oito meses de décimo-terceiro, já que foram passados os quinze dias de trabalho no último mês.

Cálculo do Décimo Terceiro

 

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Sairá até dia 30 de novembro a primeira parcela do décimo terceiro salário. Essa parcela é de 50% (metade) do valor total que o trabalho tem direito. Para receber o 13º salário o trabalhador deverá ser registrado em carteira. O cálculo do décimo terceiro é muito simples de se fazer: Divida o valor do salário […]

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A lei 4.090, que criou a gratificação extra de final de ano, é clara em seu parágrafo 3°: “(A gratificação será proporcional) na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro”. Logo, o pagamento do décimo-terceiro também é garantido àqueles que tiveram seus contratos encerrados por motivos […]

Décimo Terceiro Salário

Nos últimos anos uma grande discussão sobre a natureza do 13º se instalou em blogs e outros sites. Seguindo o raciocínio desta explicação, o salário extra não é um prêmio, mas sim a restituição do que lhe seria supostamente tomado, durante o ano, do salário de um trabalhador. Observe o exemplo, baseado em um salário […]

Cálculo Décimo Terceiro

Para se calcular o quanto vai se receber de gratificação no fim do ano, o cálculo é simples, porém vários fatores podem inferir no valor final. A regra principal para se entender como se forma esse valor é que o salário é dividido pelos meses do ano (12) e multiplicado pelos meses trabalhados. Esse resultado […]